Onofre Agostini comemora e afirma que medida faz justiça aos municípios

O relator-geral, deputado federal Arlindo Chinaglia (SP), do projeto de lei (PLN 28/11), que trata da proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, inovou em seu pré-relatório a matéria. Os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária. De acordo com o texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. O deputado federal Onofre Santo Agostini (SC) elogiou a novidade. “A ideia foi genial. A comissão inovou para praticar a justiça a municípios pequenos de até 50 mil habitantes. O deputado ressalta que medida é apartidária”.
Onofre explica que o município que tem até 5 mil habitantes terá direito a emenda de até R$300 mil; de 5 a 10 mil habitantes, a R$400 mil; de 10 a 20 mil habitantes, a R$500 mil; 20 a 50 mil habitantes, a R$600 mil.
Os municípios beneficiados devem realizar uma audiência na Câmara dos Vereadores com todos os interessados e discutir o destino desses recursos, de acordo com as regras do texto. A ata da reunião deve ser encaminhada à Comissão de Orçamento, com a data de postagem até o dia 23 de novembro.
Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras. Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data limite, os recursos serão endereçados à saúde básica. Serão beneficiados 4.953 municípios brasileiros (89% do total) com as emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.