Foto: Tom Philips

“Só assim, estaremos aptos a reprimir o tráfico de drogas e de armas”

Estas foram as palavras do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que criticou esta semana o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pelo governo federal em junho. O objetivo da ação é prevenir e reprimir o crime, o tráfico de drogas e armas na fronteira do Brasil. É um trabalho feito em conjunto pelos órgãos de Segurança Pública, tanto federal quanto estaduais, com as Forças Armadas. No entanto, Agostini afirma que o governo cometeu um equívoco inadmissível que foi a não incorporação da Receita Federal do Brasil ao conjunto. O parlamentar explica que a Receita é responsável por planejar, coordenar e realizar ações, para a prevenção do contrabando, do descaminho e do tráfico de bens ilícitos, bem como pelo controle da movimentação de pessoas, veículos e mercadorias nas zonas de fronteira. “O decreto da presidenta cometeu um lapso de não incluir a Receita Federal no grupo. Na minha opinião, a Receita deveria ser a coordenadora deste movimento para evitarmos - além da entrada de drogas, armas, remédios - a entrada de produtos piratas que concorrem deslealmente com os produtos do Brasil”, considerou.
O parlamentar destaca que essa necessidade pode ser comprovada no relatório do projeto Fronteira em Foco, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que apresenta diagnóstico das unidades da Receita Federal em áreas estratégicas para a segurança nacional. Entre outubro de 2010 e março de 2011, representantes da entidade visitaram os estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O relatório do Sindifisco Nacional alerta para a insegurança das fronteiras, que são a porta de entrada de armas, drogas, contrabando e descaminho de mercadorias, e porta de saída de riquezas nacionais. O documento destaca, também, as más condições de trabalho às quais os Auditores Fiscais que atuam em áreas fronteiriças estão sujeitos, dentre elas a falta de infraestrutura (prédios com rachaduras e banheiros sem condições de uso); carência de pessoal; problemas de acesso à internet, que dificultam a necessária troca de informações com instituições nacionais e internacionais para a repressão ao crime; e falta de segurança para o exercício da atividade fiscalizadora.
“É absolutamente imprescindível que haja valorização do trabalho dos Auditores Fiscais nas zonas de fronteira; aumento do efetivo; e inclusão da Receita Federal do Brasil no Plano. Só assim, estaremos aptos a reprimir o tráfico de drogas e de armas; o contrabando e o descaminho de mercadorias; a espoliação de nossas riquezas”, ressaltou Onofre.