O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação do projeto, pelo Senado Federal, que proíbe o fumo em locais fechados – públicos ou privados - em todo o país. O parlamentar afirma que medida protege, principalmente, os chamados fumantes passivos e sugere: “O Senado tomou uma providência importante para a saúde dos brasileiros e sugiro uma campanha ampla feita pelo governo contra o tabaco. Fui fumante e a melhor coisa foi ter abandonado o cigarro há 15 anos”.
Antes era permitido o fumo desde que houvesse fumódromo. Agora, os fumódromos poderão existir em todo o território nacional. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. A lei amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.
A nova lei também prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.
O projeto de lei de conversão da MP 540, de 2011, seguiu para sanção presidencial. Além disso, o Poder Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo.