Foto: Hermínio Nunes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras.

“O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirma o autor.

O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem contestado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão.

Fonte: Jornal do Brasil