Foto: Portal da Saúde

O deputado federal Onofre Santo Agostini participou, na última segunda-feira (17), na Câmara Municipal de São Paulo, do 1º Seminário Nacional dos Motoristas de Ambulâncias. O evento contou com a presença de profissionais da área de todo o país, que reivindicam a regulamentação da profissão, melhores salários e jornada de trabalho menos excessiva. O assunto já é discutido na Câmara dos Deputados, por do Projeto de Lei 611, de 2011, de autoria do Onofre Agostini.

Para o parlamentar, o primeiro passo para valorização da categoria é seu reconhecimento. “É um segmento de suma importância para a sociedade. Muitas vezes, além de serem motorista, eles tem que ser médico, padre, conselheiro. Eles não transportam mercadoria, transportam pessoas debilitadas, por isso, precisam ser reconhecidos”, ressalta.

De acordo com o projeto de lei, o motorista de ambulância não poderá ser incumbido de atribuições distinta da prevista em sua habilitação, a não ser em casos de emergência, além de assegurar um adicional de insalubridade ou periculosidade, pois segundo o autor, a profissão causa um desgaste físico e psicológico, o que pode gerar danos à saúde. Os profissionais da categoria também terão direito, caso a matéria seja aprovada, a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho, se contrato pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se o motorista de ambulâncias for profissional oriundo do setor público, sua aposentadoria será estabelecida conforme o disposto no regime jurídico dos servidores públicos,

A proposta está na Comissão de Finanças da Câmara Federal e já recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Alexandre Leite, de São Paulo.