Deputado Onofre Santo Agostini aborda PEC 35 - parte 1

02/09/2011

O deputado federal Onofre Santo Agostini apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 35/2011, que altera o artigo 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos. Isto não inclui o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e os adolescentes não poderão sair da escola para ficar apenas trabalhando.


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